Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Lore ("Plataforma"), operada por João Vitor Dalseno ("Lore", "nós"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

O Lore é uma plataforma de software como serviço (SaaS) voltada para escritórios de advocacia, que oferece: (a) geração automatizada de documentos jurídicos com apoio de inteligência artificial; (b) gestão de prazos processuais com alertas automáticos; (c) busca inteligente em documentos internos do escritório; (d) gestão de clientes e processos.

3.1 Para utilizar o Lore, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

3.2 O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3 O Lore reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas.

4.1 O Lore oferece período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito.

4.2 Após o período de teste, a continuidade do serviço está condicionada à contratação de um dos planos pagos disponíveis.

4.3 Os pagamentos são processados pela plataforma Stripe, sujeitos aos termos e condições desta.

4.4 Os valores dos planos são cobrados de forma recorrente, mensal ou anual, conforme escolha do Usuário no momento da contratação.

4.5 O Lore reserva-se o direito de reajustar os preços mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao Usuário.

5.1 O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.

5.2 O cancelamento tem efeito no final do período de cobrança vigente, sendo mantido o acesso até essa data.

5.3 Não são realizados reembolsos proporcionais por períodos não utilizados, salvo nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo o direito de arrependimento de 7 (sete) dias para contratações realizadas à distância.

6.1 O Usuário concorda em utilizar o Lore exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a legislação brasileira vigente.

6.2 É vedado ao Usuário: (a) utilizar a Plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros; (b) tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários; (c) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma; (d) utilizar sistemas automatizados para acessar a Plataforma sem autorização prévia.

6.3 O Lore não se responsabiliza pelo conteúdo dos documentos gerados pelo Usuário, sendo de responsabilidade exclusiva deste a revisão, adequação e utilização dos documentos produzidos pela Plataforma.

7.1 Os documentos gerados pela Plataforma são produzidos com apoio de inteligência artificial e devem ser revisados pelo Usuário antes de qualquer utilização profissional.

7.2 O Lore não garante que os documentos gerados estejam isentos de erros, inadequações ou que atendam às exigências específicas de cada caso concreto.

7.3 A responsabilidade pela revisão técnica e jurídica dos documentos gerados é integralmente do Usuário, na qualidade de profissional habilitado.

8.1 A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marcas e conteúdo, é de propriedade exclusiva do Lore e protegida pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

8.2 Os documentos e dados inseridos pelo Usuário na Plataforma pertencem ao próprio Usuário, que concede ao Lore licença limitada para processá-los com a finalidade de prestar os serviços contratados.

9.1 O Lore envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

9.2 Não obstante, o Lore não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por eventuais indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou fatores alheios ao seu controle.

10.1 O Lore não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

10.2 A responsabilidade total do Lore perante o Usuário, em qualquer hipótese, não excederá o valor pago pelo Usuário nos 3 (três) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O Lore poderá modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer conflitos, fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@uselore.com.br